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Funcionário pode ser demitido por justa causa pelo uso excessivo do celular?



Quem é que não tem um celular hoje em dia? Atualmente, é praticamente impossível viver sem esse aparelho eletrônico, que parece ser tão inofensivo às vezes, mas não é. Principalmente, quando falamos do seu uso no ambiente de trabalho. E então, será que pode acontecer demissão por justa causa pelo uso excessivo do celular? Confira a seguir!

O que é considerado no âmbito legal?

Apesar de não existir uma lei específica quanto ao uso indiscriminado do celular no ambiente de trabalho, há diversas contestações no âmbito legal sobre esse assunto. Isto porque existem alguns entendimentos de juristas que mostram que uma pessoa pode sim ser demitida por justa causa pelo uso excessivo do aparelho eletrônico. Em contrapartida, outros juristas afirmam que não existe essa possibilidade.

No entanto, a empresa deve educar os seus funcionários quanto ao uso aceitável do celular em seu ambiente de trabalho e no horário do expediente. Desse modo, muitos especialistas relatam que, para se considerar  a demissão por justa causa, é necessário mencionar essa regra durante a contratação do funcionário e no seu contrato de trabalho.

Pode-se tomar outras medidas antes da demissão?
 
Sabemos que uma demissão por justa causa é a medida mais grave para lidar com uma situação desconfortável entre o empregado e o empregador. Com isso, é preciso ter muita cautela ao tomar essa decisão, por ser uma ação muito extrema.

Diante disso, é possível tomar também outras medidas disciplinares antes de optar pela exoneração do funcionário. Neste caso, é recomendado utilizar advertências e suspensões como formas de fazer o colaborador melhorar o seu comportamento.

E quando o celular é uma ferramenta do trabalho?

Existe também outra situação que está sendo cada vez mais comum: ter o celular como o principal meio de trabalho de um funcionário. E então, o que fazer nesses casos? Apesar do aparelho eletrônico ter trazido maior praticidade, economia e otimização do tempo para muitas empresas, diversas pesquisas mostram que o celular pode influenciar na concentração do funcionário e abalar o seu desempenho nos seus compromissos diários.

Diante disso, o ideal é que o empregador seja muito claro com o seu empregado sobre as suas necessidades referentes ao uso do celular como ferramenta do trabalho. Se necessário, é possível determinar os momentos para o seu manuseio e limitar o acesso a algumas plataformas durante o expediente.

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